Vigilância Sanitária visita o Brasileiríssimo (Novela Fina Estampa)

Fonte:Fina Estampa.
Disponível em:http://tvg.globo.com/novelas/fina-estampa/videos/t/cenas/v/cap-0901-cena-vigilancia-sanitaria-visita-o-brasileirissimo/1761372/

Restaurantes Japoneses Fechados

Delegacia do Consumidor faz operação em restaurantes de culinária japonesa

A Delegacia do Consumidor fez uma operação em restaurantes sofisticados da Zona Sul do Rio de Janeiro especializados em comida japonesa. Três estabelecimentos apresentaram irregularidades.

Fonte: Bom Dia Rio
Disponível em:http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1716581-7823-DELEGACIA+DO+CONSUMIDOR+FAZ+OPERACAO+EM+RESTAURANTES+DE+CULINARIA+JAPONESA,00.html

Segredos da filmagem de alimentos para comerciais

O diretor de fotografia Alex Fernbach mostra em seu estúdio como alimentos são preparados para a filmagem de propagandas para a televisão.

Fonte: Veja - 15 de Outubro de 2011
Disponível em: http://veja.abril.com.br/multimidia/video/os-segredos-da-filmagem-de-alimentos-para-a-tv

Polícia interdita Hotéis cinco estrelas

Alimentos estavam fora do Prazo de Validade

As investigações partiram das denúncias de turistas, que passaram mal depois de frequentar bares e restaurantes que funcionam em quatro hotéis, da orla de Copacabana. Três nutricionistas e um chefe de cozinha foram presos.

Fonte: Jornal da Globo - 10-10-2011
Disponível em: http://g1.globo.com/videos/jornal-da-globo/t/edicoes/v/policia-apreende-200-kg-de-alimentos-em-hoteis-de-luxo-no-rj/1658311/

A VALIDADE DO PRAZO DE VALIDADE

Artigo publicado na coluna dominical mantida pelo
Profº Luiz Eduardo R. de Carvalho, no Jornal de Brasília,
em 03 de Julho de 1983.

PRAZO DE VALIDADE E A INDÚSTRIA DE ALIMENTO

Artigo publicado na coluna dominical mantida pelo
Profº Luiz Eduardo R. de Carvalho, no Jornal de Brasília,
em 10 de Julho de 1983.

Supermercado vendia produtos com validade vencida em SP

Havia produtos estragados em praticamente todos os corredores do supermercado Nossa Senhora Aparecida.

Havia produtos estragados em praticamente todos os corredores do supermercado Nossa Senhora Aparecida, na zona norte de São Paulo. Só em um deles, a polícia e a Vigilância Sanitária encheram 13 carrinhos com alimentos vencidos.

Prazo de validade de produtos cosméticos

Esmalte: O esmalte tem vida útil de um ano com a conservação adequada. Depois de cerca de nove meses a cor começa a mudar ou se separar. É aí que você deve parar de usar e comprar um novo.

Máscara: Não continue usando o produto nos cílios após três meses. Quando a máscara seca ou fica grudenta, vira um ótimo meio para bactérias e foco de problemas nos olhos, como coceira e alergia. Também não pense em lavar o pincel e reutilizá-lo.

Milhões de doses da vacina contra a gripe A perdem a validade

O prejuízo chegou a R$ 78,5 milhões. No fim de 2009, quando o Ministério da Saúde comprou as vacinas, o prazo de validade era de um ano. Mas, em abril de 2010, a Anvisa mudou a orientação e estipulou um prazo menor.

Segundo o TCU, na época, o ministério não tomou providências para trocar os lotes nem adotou medidas para receber uma compensação.
O relator do processo do TCU, José Jorge, explicou que o Ministério da Saúde tem prazo de 30 dias para tomar providências.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que vai tomar as medidas recomendadas pelo tribunal e informou que o Programa Nacional de Imunização prevê sempre a aquisição de vacinas para 100% do público-alvo, mais 10% como margem de segurança para eventuais perdas e que as doses vencidas estão dentro dessa margem.

Fonte:Jornal Nacional.Edição dia 10/06/2011.
Disponível em:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/06/milhoes-de-doses-da-vacina-contra-gripe-perdem-validade.html

VALIDADE DE COSMÉTICOS

Um Guia da ANVISA

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QUEIJOS NA PADARIA E PRAZO VENCIDO

São cada vez mais comuns os casos de apreensão de alimentos vencidos que acabam embalados novamente, com outra data de validade.

Atenção para produtos expostos, sem embalagem e muita atenção com o prazo de validade.
Na seção de frios, a embalagem de um queijo tem duas etiquetas. Uma com validade de 2 de abril. A outra com data de 21 de abril. De qualquer forma o queijo está vencido. É impróprio para o consumo e se fosse ingerido poderia causar problemas de saúde.
Na estufa para salgadinhos, a temperatura era inadequada.
Em outra fiscalização, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) visitou 202 padarias na capital e no interior de São Paulo. Autuou 62% delas - faltava informação sobre o preço do pão francês vendido por quilo e a quantidade de vários produtos ofertados estava abaixo da indicada na embalagem.

Fonte:Bom Dia Brasil.Edição do dia 20/05/2010.
Disponível em:http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2010/05/padarias-de-sao-paulo-sao-autuadas-por-vender-alimentos-irregulares.html

ALTERAÇÃO DE ALIMENTOS POR INSETOS

Larvas em Chocolate Suiço

Dentro do prazo de validade, chocolate comprado no Leblon, apresentava larvas vivas.

Carne vencida era reembalada e voltava ao mercado com selos e data de validade falsas

Jornal da Globo - TV Globo, 31/08/09.

Uma distribuidora de carnes, em São Paulo, falsificava a data de validade e vendia produtos sem menor condição de consumo.


Fonte:http://g1.globo.com/jornaldaglobo/0,,MUL1287769-16021,00-CARNE+VENCIDA+ERA+REEMBALADA+E+VOLTAVA+AO+MERCADO+COM+SELOS+E+DATA+DE+VALID.html

PRAZO DE VALIDADE NA ESPANHA, a norma

O Artigo 11 do Real Decreto 1334/1999, estabelece a "Norma general de etiquetado, presentación y publicidad de los productos alimenticios (...)".

Acesso ao texto completo:
http://docs.google.com/View?id=dfcrp8hc_2336pggx5f6

Pomarola: embalagem estufada

Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002
D.O.U de 23/09/2002

Resolução RDC nº 123/04 modifica RE 259/02

6.6. Prazo de Validade

6.6.1. Caso não esteja previsto de outra maneira em um Regulamento Técnico específico, vigora a seguinte indicação do prazo de validade:

a) deve ser declarado o prazo de validade;
b) o prazo de validade deve constar de pelo menos:
o dia e o mês para produtos que tenham prazo de validade não superior a três meses;
o mês e o ano para produtos que tenham prazo de validade superior a três meses. Se o mês de vencimento for dezembro, basta indicar o ano, com a expressão "fim de...... (ano);
c) o prazo de validade deve ser declarado por meio de uma das seguintes expressões:
"consumir antes de..."
"válido até..."
"validade..."
val:...
"vence..."
"vencimento..."
vto:...
"venc:...."
"consumir preferencialmente antes de..."
d) as expressões estabelecidas no item "c" devem ser acompanhadas:
do prazo de validade; ou
de uma indicação clara do local onde consta o prazo de validade; ou
de uma impressão através de perfurações ou marcas indeléveis do dia e do mês ou do mês e do ano, conforme os critérios especificados em 6.6.1 (b).
Toda informação deve ser clara e precisa;
e) o dia, o mês e o ano devem ser expressos em algarismos, em ordem numérica não codificada, com a ressalva de que o mês pode ser indicado com letras nos países onde este uso não induza o consumidor a erro. Neste último caso, é permitido abreviar o nome do mês por meio das três primeiras letras do mesmo;
f) apesar do disposto no item 6.6.1 (a), não é exigida a indicação do prazo de validade para:
frutas e hortaliças frescas, incluídas as batatas não descascadas, cortadas ou tratadas de outra forma
análoga;
vinhos, vinhos licorosos, vinhos espumantes, vinhos aromatizados, vinhos de frutas e vinhos espumantes de
frutas;
bebidas alcoólicas que contenham 10% (v/v) ou mais de álcool;
produtos de panificação e confeitaria que, pela natureza de conteúdo, sejam em geral consumidos dentro de
24 horas seguintes à sua fabricação;
vinagre;
açúcar sólido;
produtos de confeitaria à base de açúcar, aromatizados e ou coloridos, tais como: balas, caramelos,
confeitos, pastilhas e similares;
goma de mascar;
sal de qualidade alimentar (não se aplica para sal enriquecido)
alimentos isentos por Regulamentos Técnicos específicos.

6.6.2. Nos rótulos das embalagens de alimentos que exijam condições especiais para sua conservação, deve ser incluída uma legenda com caracteres bem legíveis, indicando as precauções necessárias para manter suas características normais, devendo ser indicadas as temperaturas máxima e mínima para a conservação do alimento e o tempo que o fabricante, produtor ou fracionador garante sua durabilidade nessas condições.

O mesmo dispositivo é aplicado para alimentos que podem se alterar depois de abertas suas embalagens. Em particular, para os alimentos congelados, cujo prazo de validade varia segundo a temperatura de conservação, deve ser indicada esta característica. Nestes casos, pode ser indicado o prazo de validade para cada temperatura, em função dos critérios já mencionados, ou então o prazo de validade para cada temperatura, indicando o dia, o mês e o ano de fabricação.
Para declarar o prazo de validade, podem ser utilizadas as seguintes expressões:

"validade a - 18º C (freezer): ..."
"validade a - 4º C (congelador): ..."
"validade a 4º C (refrigerador): ..."

6.7. Preparo e instruções de uso do Produto

6.7.1. Quando necessário, o rótulo deve conter as instruções sobre o modo apropriado de uso, incluídos a reconstituição, o descongelamento ou o tratamento que deve ser dado pelo consumidor para o uso correto do produto.

6.7.2. Estas instruções não devem ser ambíguas, nem dar margem a falsas interpretações, a fim de garantir a utilização correta do alimento.

Link para norma inteira, Anvisa:

http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=1261&word=

Primeira Norma sobre Prazo de Validade - 1984

RESOLUÇÃO N° 10
DE 31 DE JULHO DE 1984

 

Dispõe sobre instruções para conservação nas fases de transporte, comercialização e consumo dos alimentos perecíveis, industrializados ou beneficiados, acondicionados em embalagens. 

OS SECRETÁRIOS-GERAIS DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DA SAÚDE, no desempenho de suas atribuições de Coordenadores da Comissão Interministerial de Saúde e Agricultura - CISA,instituída pela Portaria Interministerial MS/MA n° 01, de 02/02/82,RESOLVEM: 

1. Os alimentos perecíveis, industrializados ou beneficiados, acondicionados em embalagens, terão impressas, no rótulo, instruções para a sua conservação nas fases de transporte, comercialização e consumo. 

2. As condições para a conservação serão estabelecidas pelas empresas produtoras, em consonância com as técnicas do processo industrial que adotarem, de modo a oferecer orientação segura para que o alimento não se torne impróprio para consumo.

3. Para os efeitos desta Resolução, considera-se próprio para consumo o alimento que, mantido sob condições adequadas de conservação, preserva suas propriedades nutritivas e não expõe a agravos à saúde da população. 

4. As empresas produtoras classificarão os alimentos, com a indicação da temperatura, de acordo com as categorias abaixo:

4.1. ALIMENTOS RESFRIADOS: até 10°C (dez graus centígrados);

4.2. ALIMENTOS CONGELADOS: até -8°C (menos oito graus centígrados).

5. Os alimentos que possam ser conservados acima do limite estabelecido para os RESFRIADOS, serão mantidos em equipamentos especiais ou nos destinados àquela categoria, se a temperatura indicada pela empresa produtora for inferior à ambiental.

6. Na armazenagem de alimentos destinados à formação de estoques, serão exigidas as mesmas temperaturas em que são conservados na empresa produtora.

7. O prazo de validade será indicado pelas empresas produtoras em função as garantias de

conservação dos alimentos oferecidas pelas técnicas de industrialização por elas aplicadas e do risco de se encontrarem em desacordo com o disposto no item 3 desta Resolução, antes de serem adquiridos para consumo.

8. O prazo de validade será expresso pelas três primeiras letras do mês ou o número correspondente e os dois últimos algarismos do ano, nessa ordem, antecedidos de qualquer das expressões:"VÁLIDO ATÉ..." ou "MELHOR SE CONSUMIDO ATÉ. . .". 

9. Se o alimento for perecível em período inferior:

9.1. a 45 dias, indicar-se-á, ainda, imediatamente antes do mês, o dia do vencimento, representado
por dois algarismos;

9.2. a 48 horas, será consignado apenas o dia da semana, por extenso, em que ocorrer o vencimento.

10. O prazo de validade poderá também ser indicado pelo número de dias, meses ou anos,
antecedidos da expressão "VÁLIDO POR....", ou "MELHOR CONSUMIR EM ...", articuladamente com a data de fabricação.

11. O prazo de validade, será aposto, em caracteres legíveis não inferiores a 3 (três) milímetros, por qualquer processo indelével, na face da embalagem onde tiver consignado, com maior evidência, o nome do produto ou onde o rótulo mencionar. 

12. A desatenção às recomendações do produtor para a conservação do alimento ensejará a abertura de processo de infração sanitária, na forma da legislação vigente, contra as empresas ou comerciantes que, de qualquer modo, intervierem nas fases intermediárias à aquisição do produto pelo consumidor.

13. As autoridades sanitárias, em quaisquer procedimentos de sua competência, indicarão sempre se os alimentos se encontravam nas condições de conservação descritas no rótulo. 

14. Os alimentos que forem encontrados impróprios para consumo, sem as instruções para a sua conservação ou com instruções que comprovadamente não segurem as condições descritas no item 3 desta Resolução, constituirão responsabilidade da empresa produtora a ser promovida em processo regular de infração sanitária. 

15. Verificada a hipótese prevista no item anterior, e só então, a empresa produtora será notificada a apor ou retificar, na embalagem de seu produto, as instruções para a sua conservação e o prazo de validade, na forma desta Resolução, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação sanitária.16. Sem embargo para a imediata aplicação desta Resolução, os alimentos com data de fabricação anterior à sua publicação, poderão ser expostos à venda, em caráter excepcional, sem as instruções para a sua conservação. 

17. Exceto em relação ao prazo de validade, as instruções das empresas produtoras serão apostas nos invólucros de menor volume em que sejam agrupadas embalagens unitárias, que, pelas suas diminutas dimensões, não possam contê-las.

18. Esta Resolução entrará em vigor na data de 31 de outubro deste ano, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções CISA n°s 7 e 8 de 8 de junho e 12 de agosto de 1983, respectivamente. 



Brasília, 31 de Julho de 1984
Leônidas Maia de Albuquerque
Secretário-Geral do M.A.
Mozart de Abreu e Lima
Secretário-Geral do MS

Homologamos a presente Resolução.
Brasília, 31 de Julho de 1984
Nestor Jost
Ministro de Estado da Agricultura
Waldyr Mendes Arcoverde
Ministro de Estado da Saúde